DECISÃO DO PREGOEIRO
RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2025/LIC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHEIRA/MT.
RECORRENTE: C. A. HOSPITALAR EIRELI
(...)
3 – Da decisão
Diante do exposto, não obstante a não apresentação das razões, conheço da insurgência verbalizada em sessão pela empresa C. A. HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.457.348/0001-04, porém, no mérito, julgo-a improcedente, ratificando a decisão tomada em sessão pela Pregoeira titular, mantendo a desclassificação da Recorrente no Pregão Presencial nº 17/2025.
Dê-se ciência à Recorrente e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e, considerando o disposto no Art. 165, §2º, da Lei 14.133/2021, remeta-se os autos a autoridade superior.
Castanheira/MT, 17 de julho de 2025.
Wilson Vieira
Agente de Contratação Substituto
Portaria n° 111/2024