“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE à servidora Sra. NEIDE MARTINS.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, à servidora Sra. NEIDE MARTINS, portadora do RG n.º 000472 *** e do CPF n.º *** .684.192. **, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO, matrícula 2443, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com vencimentos integrais, a partir de 16/07/2025 e término em 27/12/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 16/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 17/07/2025.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração