DECRETO Nº 070, DE 17 DE JULHO DE 2025.

“ESTABELECE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO E EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEI XOTO DE AZEVEDO/MT, O DIA QUE MENCIONA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o início da FESTA DA VAQUEJADA, nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2025, evento patrocinado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Governo do Estado de Mato Groso e outras entidades;

Considerando que na abertura da festividade ocorrerá a presença de Autoridades do Governo do Estado de Mato, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, da Câmara do Deputados Federal e Senado Federal;

Considerando que no dia 21 de julho é programação oficial do DIA DO GARIMPEIRO, FERIADO MUNICIPAL na Cidade de Peixoto de Azevedo;

D E C R E T A:

Art.1º. Fica estabelecido o horário de atendimento e expediente das 07:00hs às 13:00hs., no dia 18 de julho de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art.2º. O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, que manterão equipes permanentes de atendimento.

Parágrafo Único: As sessões referentes aos processos licitatórios serão realizadas nas datas previstas e na sede da Prefeitura Municipal.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias de julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal