PORTARIA Nº 909/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 55/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Meta Projetos e Administração de Obras Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de engenharia civil para estruturas, topografia, mecânica de máquinas leves e pesadas e serviços de soldas em metal para atender as demandas das secretarias municipais de Infraestrutura e da Cidade do município de Nova Xavantina/MT – Inexigibilidade 004/2.025, Credenciamento 002/2.025, Chamamento Público 003/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 55/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414;

III – Vanderluiz Dias Mato, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 212;

IV – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 55/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal