PORTARIA Nº 910/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 56/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Zampieri Produções Artísticas Ltda que tem por objeto contratação de empresa detentora exclusiva de show da dupla artística “Mário e Thizil”, com duração de 2 (duas) horas, que será realizado n dia 30/08/2025, durante a temporada de praia e o 22º Festival de Pesca no município de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 011/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 56/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

II – Flaviane França da Silva Mendes, Direção de Projetos e Eventos Artísticos, matrícula funcional 5324;

III – Joana D’ark Rita Kássia de Lara B. Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 56/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal