TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 198/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2024.

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 198/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 092/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2024 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARATÉR EMERGÊNCIAL DE REDE ELETRICA E REDE PUBLICA CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA ELIZETE REIS DO NASCIMENTO.

1.1 O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU portador do RG nº. 117xxx1-7 e CPF n. º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

1.2. ELIZETE REIS DO NASCIMENTO inscrito no CNPJ sob n°. 16.643.993/0001-50, Endereço: R Adolfo Wilke, N°. 1086, Bairro: Centro, Município De Porto Dos Gauchos/MT, CEP: 78.560-000, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo aditivo da alteração do valor global sob as seguintes cláusulas e condições.

 

 DA FINALIDADE:                                                                                                                                        

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 198/2024, conforme relatório do engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula, acrescentando R$ 3.478,00 (Três Mil Quatrocentos E Trinta E Oito Reais) ao valor global, passando o mesmo de R$ 90.783,60 (Noventa Mil Setecentos E Oitenta E Três Reais E Sessenta Centavos), para R$ 94.261,60 (Noventa E Quatro Mil Duzentos E Sessenta E Um Reais E Sessenta Centavos).

 DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                         

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

 CLÁUSULA PRIMEIRA                                                                                                                                

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO com a acréscimo de R$ 3.478,00 (Três Mil Quatrocentos E Trinta E Oito Reais), ao valor global.

 CLAUSULA TERCEIRA                                                                                                                               

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, passa a ter a seguinte redação:

3.1. Dá-se a este contrato o valor total de R$ 94.261,60 (Noventa E Quatro Mil Duzentos E Sessenta E Um Reais E Sessenta Centavos).

 CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO                                                                                                   

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

 CLAUSULA QUINTA – DO FORO                                                                                                                

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                                       

É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2024, junto a planilha e justificativa tecnica, enviado pelo Engenheiro Civil: Sr. Ramon Abraão de Paula.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 18 de julho de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

Elizete Reis Do Nascimento CNPJ sob n°. 16.643.993/0001-50 CONTRATADA

Nattasha Victória dos Santos

CPF 703.956.801-23

TESTEMUNHA Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

TESTEMUNHA