PORTARIA Nº 911/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 58/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Marcio Souza Faria Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento para contratação de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura, urbanismo, engenharia civil e licenciamento ambiental para o município de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 007/2.025, Credenciamento 004/2.025, Chamamento Público 005/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 58/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 9414

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Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 58/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal