RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 028/2025 | Inexigibilidade nº 009/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA EXAMES HOSPITALARES (ANALISADOR DE COAGULAÇÃO AUTOMATIZADO), VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA EXAMES HOSPITALARES JUNTO AO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 18.849.143/0001-38

VALOR: R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Inexigibilidade nº 009/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 028/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 17 de Julho de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara