TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 094/2025
21 de Julho de 2025
|
Objeto |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA RACYNE E RAFAEL, PARA 14ª FEIRA CULTURAL, MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE-MT. |
|
Favorecido |
PADOO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 04.977.296/0001-56 |
|
Prazo de Entrega |
Até 17 de agosto de 2026. |
|
Valor Global Estimado |
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
|
Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.044/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº 044/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 18 de junho de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal