PORTARIA Nº 914/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 045/2025, 046/2025, 047/2025, 048/2025, 049/2025, 050/2025, 051/2025, 052/2025, 053/2025 e 054/2025, respectivamente firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Supermercado Zanchin Ltda, Rodrigo Zillmer de Freitas Ltda, Vila Club Empreendimentos Ltda, July Quartzo Transportes e Serviços Ltda, Constroll Materiais para Construção Ltda, Agroplano – Planejamento e Consultoria Agropecuária Ltda, Artenova Serviços Imobiliários Ltda, Associação Rede de Sementes do Xingú, Spaço Gourmet NX Ltda e Welivania Rodrigues de Mendonça Ltda que tem por objeto permissão de uso a título oneroso e precário para exploração dos espaços de publicidade no interior do Ginásio Municipal de Esportes “José Frederico Fernandes” – Concorrência Presencial 001/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 045/2025, 046/2025, 047/2025, 048/2025, 049/2025, 050/2025, 051/2025, 052/2025, 053/2025 e 054/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Josiane Araújo Ribeiro da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4265;

II – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3352.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 045/2025, 046/2025, 047/2025, 048/2025, 049/2025, 050/2025, 051/2025, 052/2025, 053/2025 e 054/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal