O Município de Tabaporã-MT, por meio de sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que promoveu retificação no Edital de Credenciamento nº 004/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças e acessórios.

1. Do Conteúdo Retificado

Onde se lê:

"3.1.5. Estar localizada a no máximo 120 km da sede do Município de Tabaporã/MT, conforme previsto no Termo de Referência."

Leia-se:

"3.1.5. A localização da empresa será considerada como critério de conveniência operacional, devendo ser ponderada junto a fatores como prazo de atendimento, qualidade técnica, disponibilidade de peças, capacidade instalada e preço praticado, visando garantir a eficiência na prestação do serviço e a economicidade para a Administração."

2. Justificativa da Retificação

A alteração decorre da constatação de que a limitação geográfica de até 120 km da sede municipal, embora inicialmente pensada para garantir agilidade nos atendimentos, tem se mostrado excessivamente restritiva à competitividade, uma vez que nem todas as oficinas situadas dentro desse raio detêm capacidade técnica ou estrutura compatível com as necessidades específicas da frota do município.

A supressão da exigência de distanciamento permite a ampliação da rede de prestadores qualificados, respeitando o interesse público e o princípio da isonomia. A escolha da oficina será feita com base em critérios objetivos de vantajosidade, observando economicidade, urgência da demanda, e eficiência técnica, conforme já previsto no próprio Termo de Referência.

3. Itens Alterados no Edital

Item 3.1.5 do Capítulo "3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO" – será excluído o critério de distância máxima de 120 km;

Anexo I – Termo de Referência – suprimir qualquer menção à limitação de raio geográfico;

Demais referências indiretas à restrição de distância que estejam presentes em outras partes do edital e seus anexos.

As demais cláusulas e condições do Edital permanecem inalteradas.

Tabaporã/MT, 19 de julho de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Portaria 136/2025