PORTARIA Nº 915/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 57/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa G G Produções e Eventos Ltda que tem por objeto contratação de empresa detentora exclusiva de show musical da banda Studio Band, com duração de 3 (três) horas, que será realizado no dia 23/08/2025, duranta a temporada de praia no município de Nova Xavantina-MT – Inexigibilidade 012/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 57/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Flaviane França da Silva Mendes, Direção de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;

II – Joana D’ark Rita Kássia de Lara B. Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 57/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal