Resolução Nº 08/CMAS/2025

Dispõe sobre o relatório da 11ª Conferência da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí/MT, reunido em sessão ordinária no dia 18 de julho de 2025, conforme a Ata nº. 09/2025

Resolve:

Artigo I - Deliberar Favorável os critérios de relatório da 11º Conferência da Assistência Social realizada no dia 13 de junho de 2025. Segue documentos em anexo. Anexo I programação, Anexo II deliberações aprovadas e Anexo III delegados que representaram o município na XVI Conferencia Estadual da Assistência Social.

Artigo II – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 18 de junho de 2025

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Cleber Tiesko Damásio da Silva

Vice-presidente do CMAS

Indiavaí/MT

ANEXO I

11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIAVAÍ/MT

Tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”

Data: 13 de junho de 2025 Horário: 07hs ás 17hs

Local: Câmara Municipal– Indiavaí/MT Avenida Jaime Campos s/n Centro

PROGRAMAÇÃO

07hs– Credenciamento

08hs - Café da Manhã

8h30 – SOLENIDADE DE ABERTURA OFICIAL

Composição da Mesa das autoridades:

08h:40 - Execução do Hino Nacional

8h:45 - Pronunciamento das Autoridades

09h:20 – Leitura do Regimento Interno

09:30 – Apresentação “O SUAS em Indiavaí” – Flavia Franco Tedesco

9h40: Palestra Magna:“ “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”

Palestrante: Vera Lucia Martins Pereira – Assistente Social

10h40: Debates

10h50: Grupos de Trabalhos divididos por eixos:

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Decentralizada e Valorização Profissional.

Eixo 3 – – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Co-financiamento do SUAS.

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12h:00 – Almoço

14h00: Plenária Deliberação das Propostas

15h30: Eleição de Delegados Municipal - Conferência Estadual.

15h50: Moções

17hs: Encerramento

ANEXO II

DELIBERAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIA.

Municipio: Indiavaí/MT Data: 13 de Junho de 2025 Local: Câmara Municipal horário: 7h ás 17hs

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.

Ordem	Propostas	Esferas Governamental
		Municipal	Estadual	União
01	Campanha de combate a desinformação de direitos socioassistenciais		x
02	Assegurar recursos para situações emergenciais para questões socioambiental rurais e urbanas	x	x	x
03	Ampliar serviços socioassistencial e benefícios de forma integrada com outras políticas para a comunidade rural do município.	x
04	Firmar parcerias de cursos tecnicos para jovens e adolescente e fomentar a divulgação dos serviços ofertados pelo CRAS - regularmente	x

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Decentralizada e Valorização Profissional.

Ordem	Propostas	Esferas Governamental
		Municipal	Estadual	União
01	Instituir a obrigatoriedade por parte dos orgãos municipais, estaduais e federal, para trabalhadores do SUAS a realização oferta de cursos de aperfeiçoamento a cada 6 meses, sobre o SUAS e temas diversos(idosos, PCD, LGBTQIA+, indiginas entre outros).	x	x	x
02	Garantir a permanência dos servidores através de concurso público com vagas destinadas especificamente para a secretaria de assistência social.	x

Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS

Ordem	Propostas	Esferas Governamental
		Municipal	Estadual	União
01	Regulamentar os benefícios eventuais	x
02	Ampliar recursos para beneficios eventuais		x
03	Fortalecimento das politicas públicas através das articulações das redes (saúde, educação e assistência social)	x

Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS.

Ordem	Propostas	Esferas Governamental
		Municipal	Estadual	União
01	Criar casa dos conselhos municipal	x
02	Dar mais visibilidade dos serviços prestados no SUAS atraves dos meios de comunicação	x	x	x
03	Criação de ouvidoria do SUAS municipal, como forma de garantir gestão democrática	x
04	Criar mecanismos de incentivos financeiros aos membros do conselho	x	x	x

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Co-financiamento do SUAS

Ordem	Propostas	Esferas Governamental
		Municipal	Estadual	União
01	Aprovação da PEC 383/2017 estabelecer 1% da receita corrente líquida financeira do SUAS.			x
02	Elaborar diagnóstico socio-territorial	x
03	Destinar recursos específicos para a contratação de profissionais da política da assistência social	x

ANEXO III

VOTAÇÃO PARA DELEGADOS

Não-governamental

1 - Cristina Corrêa – 09

annecaropaola@gmail.com

(65) 99928-1961

2 - Mircia de Souza Teixeira Ferreira – 05

mirciasouza345@gmail.com

(65) 99614-9656

Governamental

1 - Fabiana Lourenço Furtado Barbosa – 10

psicofabiana18@gmail.com

(65) 98452-1524

2 - Simone Reis Ribeiro – 08

simonereis@189@gmail.com

(65) 98407-8698