DECRETO Nº 3693/25 DE 2 DE JUNHO DE 2025.
21 de Julho de 2025
DECRETO Nº 3693/25 DE 2 DE JUNHO DE 2025.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2025 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1900/24 de 9 de dezembro de 2024.
O Sr. VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 2.243.604,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA
(10295) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
R$ 20.000,00
Valor
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS
(10323) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
274.000,00
Valor
P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
|
(10335) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
R$ |
17.000,00 |
|
(10350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
100.000,00 |
|
(10348) 3.3.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
220.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR
Valor
P. A: 2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM PARCERIAS AO ENSINO SUPERIOR
(10364) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
50.000,00
Valor
Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
(10369) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT
(10641) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 300.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERCO BIBLIOGRÁFICO
(10307) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
10.000,00
Valor
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(10396) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 350.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(10403) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
5.000,00
Valor
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(10309) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (10427) 3.1.71.00 00.00.0621 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORR$
75.000,00
143.604,80
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
|
(10434) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
40.000,00 |
|
(10431) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
10.000,00 |
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(10442) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
150.000,00
Valor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(10474) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
|
(10486) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
80.000,00 |
|
(10484) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE |
R$ |
15.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Valor
(10540) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 2.243.604,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Valor
P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR-ASSENTAMENTOS
(10556) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN
P. A: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE (10560) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE
Valor
5.000,00
Valor
P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ
(10582) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.082 - DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(10602) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$
TOTAL R$
14.000,00
2.243.604,80
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.243.604,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM
(10626) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
P. A: 1.008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
(10320) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS (10328) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS (10315) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA
R$ 115.000,00
Valor
R$ 84.000,00
R$ 150.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.243.604,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 1.011 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor
(10329) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
Valor
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES
(10346) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 2.029 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(10636) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
370.000,00
7.000,00
Valor
Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.034 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
(10368) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
P. A: 2.036 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL
|
(10303) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
300.000,00 |
|
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
Valor |
|
|
P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS |
||
|
(10290) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS |
R$ |
10.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA
P. A: 2.092 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO CORONAVÍRUS-COVID 19 (10383) 3.1.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
(10381) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
71.802,40
71.802,40
Valor
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
(10420) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 245.000,00
P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT
(10425) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 470.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(10447) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.243.604,80 (dois milhões, duzentos e quarenta e três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
(10483) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS (10516) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
P. A: 1.046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES NOS DISTRITOS (10537) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$
Valor
150.000,00
40.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
P. A: 2.069 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE PSICULTURA
Valor
(10558) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 1.066 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO PARQUE INDUSTRIAL
Valor
(10601) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
14.000,00
2.243.604,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal