PORTARIA/SEMEC Nº 012/2025 DE 04 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
SECRETÁRIO ESCOLAR INTERINO PARA
ESCOLA MUNICIPAL NOVA NAZARÉ, EM
FUNÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DA
SERVIDORA TITULAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Secretário Municipal de Educação do Município de Nova Nazaré-MT, no uso de suas
atribuições Legais que lhe são conferidas pela PORTARIA/GAB - nº 04, de 02 De
janeiro de 2025 e:
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
administrativos e pedagógicos na unidade escolar;
Considerando a concessão de licença-maternidade à servidora Roberta Marques da
Silva, ocupante da função de Secretária Escolar da Municipal Nova Nazaré,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora LILIANE DOS SANTOS BARROS, inscrita no CPF sob
o nº 811.XXX.XXX-15, para exercer, em caráter interino, a função de Secretária
Escolar na Escola Municipal Nova Nazaré, durante o período de afastamento da
titular por licença-maternidade.
Art. 2º A presente nomeação surtirá efeitos a partir de 03/07/2025 enquanto perdurar o
afastamento da titular, podendo exceder o prazo legal estabelecido pela ausência da
titular.
Art. 3º - A referida Diretora perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus,
observando-se o que estabelece o descrito na Lei Complementar 091/2022;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Nova Nazaré, 04 de julho de 2025.