PREVIVAG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VÁRZEA GRANDE – MT RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Processo Administrativo nº 2025.26.701252PA Dispensa de Licitação nº 02/2025

 

Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e com fulcro no que consta dos autos do processo administrativo supracitado, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA devidamente inscrita no CNPJ 31825556/000140, visando a Prestação de Serviço de treinamento e capacitação de servidores públicos. No valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

A contratação direta encontra-se devidamente instruída com a documentação exigida no art. 74, III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo justificativa da escolha do fornecedor, estimativa de preços, declaração da área requisitante, manifestação jurídica e demais elementos técnicos necessários, razão pela qual ratifico a presente dispensa.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Várzea Grande/MT, 17 de julho de 2025.

(Documento assinado eletronicamente)

SUMAIA LEITE DE ALMEIDA

PRESIDENTE-PREVIVAG

Diário O昀椀cial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT - Terça-feira, 08 de Julho de 2025