1° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.80/2024.

18 de Julho de 2025

Pref. Vila Bela da Santíssima Trindade

1ª TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.80/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A PANIFICADORA E LANCHONETE A PREFERIDA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a PANIFICADORA E LANCHONETE A PREFERIDA LTDA, doravante denominada contratada, representado por JOSE ARNALDO DA SILVA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.80/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência pelo prazo de 01 ano, passando a vigência da Ata de Registro de Preços a encerrar-se em 18 de Julho de 2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A presente alteração tem fundamento no artigo 105 da Lei 14.133 e no artigo 20 o Decreto Municipal n. 038/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

3.1. Em razão da prorrogação do prazo, serão renovados os seguintes quantitativos:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Unid

Marca

QTD

Preço UND

PREÇO TOTAL

REFRIGERANTE 350 ML

COCA-COLA

6100

5,2590215

R$ 32.080,03115

PÃO PARA CACHORRO QUENTE DE 40 GRMAS (CONFORME LEI FEDERAL POR KG)

A PREFERIDA

9710

22,087903

R$ 214.473,414813

PÃO DE QUEIJO ASSADO - TAMANHO MEDIO

PAO E ARTE

3380

42,072172

R$ 142.203,94136

SALGADO FRITO OU ASSADO COM RECHEIO DE CARNE, FRANGO, PRESUNTO, CATUPIRY E MUSSARELA OU KIBE MEDIA DE 120 GRAMAS

A PREFERIDA

15200

9,4662365

R$ 143.886,82824

BOLO CONFEITADO E RECHEADO

A PREFERIDA

886

57,8492365

R$ 51.254,423539

PÃO DE FORMA, PACOTE COM - 650 GRAMAS

PCT 500G

A PREFERIDA

1675

11,5698473

R$ 19.379,4942275

PÃO FRANCES DE 50 GRAMAS, INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, FERMENTO BIOLÓGICO E SAL. (CONFORME LEI FEDERAL POR KG

A PREFERIDA

18400

22,0878903

R$ 406.417,18152

GELO - ACONDICONADO EM SACOS PLASTICOS, EM CUBOS, 5 KG

UND

GELO DA PRÇA

2730

13,6734559

R$ 37.328,534607

GELO - ACONDICONADO EM SACOS PLASTICOS, EM BARRA, 5 KG

UND

GELO DA PRAÇA

1450

8,4144344

R$ 12.200,92988

BISCOITO DOCE - SEM RECHEIO, FEITO A BASE

DE MANTEIGA, LARANJA, MAISENA OU NATA,

TRADICONAIS E ARTESANAIS, PACOTE COM 300

GRAMAS

PCT

A PREFERIDA

2000

20,51018385

R$ 41.020,3677

SUCO DE FRUTAS NATURAL - TIPO VARIOS

SABORES, COMPOSTO DE POLPA NATURAL DA

FRUTA, SEM ACUCAR, CONGELADO, ISENTO DE

FRAGMENTOS DAS PARTES NAO COMESTIVEIS

FRUTA E SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA

COMPOSICAO, LIVRE DE LEVEDURAS,

FERMENTACAO, SUJIDADES, PARASITOS E

LARVAS, EMBALADO EM TETRAPACK DE 1 LITRO

FRSACO 1 LITRO

ODORALE

2330

12,6216516

R$ 29.408,448228

BEBIDA AFRODISIACA, ALCOOLICA, TIPICA DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, FABRICADA DE FORMA ARTESANAL, PASSADA DE GERACAO EM GERACAO PELOS DESCENDENTES DE NEGROS E ESCRAVOS. DISTRIBUIDA COMO LEMBRANÇA E RECORDAÇÃO À AUTORIDADES E ARTISTAS QUE VISITAM O MUNICÍPIO. BEBIDAS COMO, CANJINJIN, ESQUENTA, LEITE DE ONCA, LICOR DE MANGA, ACEROLA, ABACAXI, FIGO OU OUTROS. (FRASCO 1000 ML)

UND

A PREFERIDA

850

57,8492365

R$ 49.171,851025

UND

A PREFERIDA

990

29,4505204

R$ 29.156,015196

VALOR TOTAL: 1.207.981,46145

4. CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE

4.1. Os valores constantes da Ata de Registro de Preços serão reajustados, conforme o índice INPC (IBGE) passando a vigorar os valores constantes na tabela inserida na Cláusula Terceira deste termo, perfazendo o valor total de R$1.207.981,46 (Um Milhão, Duzentos e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos).

5. CLÁUSULA QUINTA – VALOR GLOBAL

5.1. Após a implementação do reajuste previsto na Cláusula Terceira do presente Termo, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 2.356.466,46 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Seis Centavos).

6. CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade – Secretaria Municipal de Saúde

2.299 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 167 – 1500

R$ 184.055,23

Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração e Fazenda

2.0006- Manutenção da Secretaria Mun. De Administração e Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica

Ficha: 22 – 1500

R$ 83.302,90

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação

2.162 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 68 – 1500

R$ 530.214,55

Órgão 12 – Secretaria Mun. Assistência Social

Unidade 03 – Fundo Mun. De Assistência Social

2.240 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

FICHA: 252 - 1.500

R$ 117.449,73

Órgão 06 – Secretaria Municipal de Cultura

2.180 – Manutenção da Secretaria de Cultura

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 93 – 1500

R$ 12.553,28

Órgão 11 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

2.238 – Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 232 – 1500

R$ 66.395,15

Órgão 13 – Secretaria Municipal de Turismo

2.256 – Manutenção da Secretaria de Turismo

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 282 – 1500

R$ 47.304,90

Órgão 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.226 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 210 – 1500

R$ 16.686,88

Órgão 15 – Secretaria Municipal de Igualdade Racial

2.262 – Manutenção da Secretaria de Igualdade Racial

3.3.90.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 292 – 1500

R$ 109.072,11

7. CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.80/2024.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 18 de Julho de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE

PANIFICADORA E LANCHONETE A PREFERIDA LTDA

JOSE ARNALDO DA SILVA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA

ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS

AIRTON SAUCEDO

GERENTE DE LICITAÇOES

PORTARIA 273/2023

PORTARIA 125/2025

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