DECRETO N° 159, DE 17 de JULHO DE 2025
18 de Julho de 2025
DECRETO N° 159, DE 17 de JULHO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação do art. 4° da Lei Complementar n° 154, de 10 de junho de 2025, que institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios - REDESIM;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências;
CONSIDERANDO a resolução CGSIM n° 51, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a definição de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica;
DECRETA:
Art. 1° Este Decreto regulamenta os procedimentos para simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas na forma que dispõe a Lei Federal n° 11.598/2007 e regulamenta, nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019 e Lei Complementar n° 154/2025, as atividades econômicas de baixo risco, disposta no anexo único deste Decreto Municipal.
Art. 2° Todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou similares, somente poderá funcionar mediante a concessão de Alvará emitido pelo Poder Executivo Municipal, com exceção das atividades classificadas com “Baixo Risco A”, conforme anexo único deste Decreto, onde será concedido
automaticamente as empresas que iniciarem suas atividades, a concessão de licença
obrigatória, imediatamente após o ato de registro do estabelecimento.
§ 1° A concessão de licença obrigatória, não dispensa ou substitui os procedimentos relacionados ao licenciamento e autorizações de construção e não isenta o estabelecimento de posterior fiscalização pelos órgãos de controle federal, estadual e municipal no âmbito de suas competências, bem como as adequações necessárias conforme legislação pertinente.
§ 2° O Alvará tem caráter precário e sua validade é condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos para sua emissão e declarados pelo solicitante.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 17 de julho de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Atividades Econômicas de Baixo Risco
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1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha |
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1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
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1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria |
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1411-8/01 Confecção de roupas íntimas |
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1411-8/02 Facção de roupas íntimas |
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1412-6/01 Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
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1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
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1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
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1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
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1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
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1413-4/03 Facção de roupas profissionais |
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1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
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1421-5/00 Fabricação de meias |
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1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
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1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
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1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
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1531-9/01 Fabricação de calçados de couro |
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1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação |
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2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
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3311-2/00 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
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3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
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3312-1/03 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
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3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
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3313-9/01 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
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3313-9/02 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
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3313-9/99 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
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3314-7/01 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas |
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3314-7/02 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
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3314-7/03 Manutenção e reparação de válvulas industriais |
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3314-7/04 Manutenção e reparação de compressores |
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3314-7/05 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
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3314-7/06 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
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3314-7/07 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
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3314-7/08 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
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3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório |
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3314-7/10 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
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3314-7/11 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
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3314-7/12 Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
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3314-7/13 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
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3314-7/14 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
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3314-7/15 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de |
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3314-7/16 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
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3314-7/17 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto |
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3314-7/18 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
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3314-7/19 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
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3314-7/20 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e |
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3314-7/21 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
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3314-7/22 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
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3314-7/99 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados |
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3315-5/00 Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
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3316-3/01 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
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3317-1/01 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
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3317-1/02 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
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3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
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4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários |
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4120-4/00 Construção de edifícios |
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4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias |
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4212-0/00 Construção de obras-de-arte especiais |
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4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas |
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4221-9/01 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
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4221-9/02 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
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4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
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4221-9/04 Construção de estações e redes de telecomunicações |
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4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de |
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4222-7/02 Obras de irrigação |
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4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
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4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais |
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4292-8/01 Montagem de estruturas metálicas |
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4292-8/02 Obras de montagem industrial |
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4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas |
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4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
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4311-8/01 Demolição de edifícios e outras estruturas |
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4311-8/02 Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
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4313-4/00 Obras de terraplenagem |
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4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica |
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4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
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4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
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4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque |
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4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral |
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4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
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4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção |
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4391-6/00 Obras de fundações |
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4399-1/01 Administração de obras |
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4399-1/03 Obras de alvenaria |
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4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
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4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
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4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
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4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
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4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados |
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4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
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4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
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4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores |
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4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
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4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
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4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
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4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
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4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
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4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores |
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4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
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4520-0/08 Serviços de capotaria |
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4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
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4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
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4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
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4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar |
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4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos |
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4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
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4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
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4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
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4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
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4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
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4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
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4543-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
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4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
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4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
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4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
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4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
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4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
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4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
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4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
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4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
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4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
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4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
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4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados |
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4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
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4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal |
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4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
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4623-1/07 Comércio atacadista de sisal |
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4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento |
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4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
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4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos |
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4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
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4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho |
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4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
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4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
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4643-5/01 Comércio atacadista de calçados |
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4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
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4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos |
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4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
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4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
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4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
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4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
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4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
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4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
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4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
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4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
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4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
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4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática |
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4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática |
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4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
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4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
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4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
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4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
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4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e |
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4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
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4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
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4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
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4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
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4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos |
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4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
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4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
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4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
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4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines |
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4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
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4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico |
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4743-1/00 Comércio varejista de vidros |
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4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
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4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos |
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4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
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4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento |
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4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
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4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
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4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
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4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
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4754-7/01 Comércio varejista de móveis |
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4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria |
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4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação |
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4755-5/01 Comércio varejista de tecidos |
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4755-5/02 Comercio varejista de artigos de armarinho |
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4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
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4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
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4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, |
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4761-0/01 Comércio varejista de livros |
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4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas |
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4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria |
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4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
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4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
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4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos |
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4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
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4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
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4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
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4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
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4782-2/01 Comércio varejista de calçados |
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4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem |
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4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria |
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4785-7/01 Comércio varejista de antigüidades |
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4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
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4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais |
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4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte |
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4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório |
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4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem |
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5310-5/01 Atividades do Correio Nacional |
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5310-5/02 Atividades de franqueadas do Correio Nacional |
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5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
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5320-2/02 Serviços de entrega rápida |
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5811-5/00 Edição de livros |
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5812-3/01 Edição de jornais diários |
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5812-3/02 Edição de jornais não diários |
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5813-1/00 Edição de revistas |
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5819-1/00 Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos |
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6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
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6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
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6201-5/02 Web design |
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6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
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6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis |
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6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação |
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6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
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6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
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6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
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6391-7/00 Agências de notícias |
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6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
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6410-7/00 Banco Central |
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6433-6/00 Bancos de desenvolvimento |
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6434-4/00 Agências de fomento |
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6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário |
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6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo |
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6435-2/03 Companhias hipotecárias |
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6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras |
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6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor |
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6438-7/01 Bancos de câmbio |
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6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente |
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6440-9/00 Arrendamento mercantil |
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6450-6/00 Sociedades de capitalização |
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6461-1/00 Holdings de instituições financeiras |
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6462-0/00 Holdings de instituições não-financeiras |
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6463-8/00 Outras sociedades de participação, exceto holdings |
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6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
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6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários |
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6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários |
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6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring |
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6492-1/00 Securitização de créditos |
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6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
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6499-9/01 Clubes de investimento |
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6499-9/02 Sociedades de investimento |
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6499-9/03 Fundo garantidor de crédito |
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6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações |
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6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP |
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6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
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6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida |
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6511-1/02 Planos de auxílio-funeral |
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6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida |
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6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros saúde |
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6530-8/00 Resseguros |
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6541-3/00 Previdência complementar fechada |
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6542-1/00 Previdência complementar aberta |
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6550-2/00 Planos de saúde |
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6611-8/01 Bolsa de valores |
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6611-8/02 Bolsa de mercadorias |
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6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros |
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6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados |
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6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários |
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6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
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6612-6/03 Corretoras de câmbio |
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6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias |
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6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
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6613-4/00 Administração de cartões de crédito |
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6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia |
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6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras |
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6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros |
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6619-3/04 Caixas eletrônicos |
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6619-3/05 Operadoras de cartões de débito |
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6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
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6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros |
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6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial |
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6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
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6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas |
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6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
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6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios |
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6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios |
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6810-2/03 Loteamento de imóveis próprios |
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6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
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6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis |
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6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária |
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6911-7/01 Serviços advocatícios |
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6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça |
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6911-7/03 Agente de propriedade industrial |
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6912-5/00 Cartórios |
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6920-6/01 Atividades de contabilidade |
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6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
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7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
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7111-1/00 Serviços de arquitetura |
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7112-0/00 Serviços de engenharia |
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7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
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7119-7/02 Atividades de estudos geológicos |
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7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
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7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
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7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
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7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
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7311-4/00 Agências de publicidade |
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7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
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7319-0/01 Criação e montagem de estandes para feiras e exposições |
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7319-0/02 Promoção de vendas |
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7319-0/03 Marketing direto |
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7319-0/04 Consultoria em publicidade |
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7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
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7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública |
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7410-2/02 Design de interiores |
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7410-2/03 Design de produto |
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7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente |
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7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
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7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
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7420-0/04 Filmagem de festas e eventos |
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7420-0/05 Serviços de microfilmagem |
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7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares |
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7490-1/02 Escafandria e mergulho |
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7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
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7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
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7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
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7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
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7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor |
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7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
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7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares |
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7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios |
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7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
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7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
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7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios |
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7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
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7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra |
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7820-5/00 Locação de mão-de-obra temporária |
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7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
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7911-2/00 Agências de viagens |
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7912-1/00 Operadores turísticos |
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7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
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8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada |
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8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
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8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança |
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8030-7/00 Atividades de investigação particular |
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8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
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8112-5/00 Condomínios prediais |
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8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios |
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8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
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8130-3/00 Atividades paisagísticas |
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8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
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8219-9/01 Fotocópias |
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8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
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8220-2/00 Atividades de teleatendimento |
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8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
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8291-1/00 Atividades de cobranças e informações cadastrais |
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8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
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8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares |
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8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
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8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
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8299-7/06 Casas lotéricas |
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8299-7/07 Salas de acesso à internet |
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8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
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8411-6/00 Administração pública em geral |
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8413-2/00 Regulação das atividades econômicas |
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8421-3/00 Relações exteriores |
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8423-0/00 Justiça |
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8430-2/00 Seguridade social obrigatória |
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8550-3/01 Administração de caixas escolares |
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8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento |
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9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
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9002-7/02 Restauração de obras de arte |
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9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos |
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9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
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9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
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9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos |
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9329-8/02 Exploração de boliches |
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9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
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9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
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9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional |
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9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais |
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9420-1/00 Atividades de organizações sindicais |
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9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
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9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
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9492-8/00 Atividades de organizações políticas |
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9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
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9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente |
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9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
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9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
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9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
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9529-1/01 Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem |
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9529-1/02 Chaveiros |
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9529-1/03 Reparação de relógios |
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9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados |
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9529-1/06 Reparação de jóias |
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9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados |
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9609-2/02 Agências matrimoniais |
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9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
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9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
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9700-5/00 Serviços domésticos |