O município de Boa Esperança do Norte torna público o resultado do processo licitatório dispensa de licitação nº 018/2025 tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, INCLUINDO A ADEQUAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA, CONFORME AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/1998 E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MUDANÇAS LEGAIS PELO MUNICÍPIO.” conforme a seguir a empresa vencedora.

CONTRATADA: CIAP PROJETO LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 17.592,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e dois reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias

Tendo em vista o disposto na lei federal nº 14133/2021 e de tudo que consta nos autos desse processo, e diante do exposto pelo agente de contratação, HOMOLOGO o presente certame para que produza os efeitos previstos em lei.

Boa Esperança do Norte - MT, em 17 de julho de 2025.

Assinado digitalmente

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.