Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Elzimar de Almeida Santiago.

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de PROFESSOR 30H – PEDAGOGIA lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município.

Vigência: 23/04/2025 a 23/04/2026

Classificação Orçamentária: 09.003.12.361.0007.20075.3104110000

Valor Mensal: R$ 6.243,87 correspondente a 30 horas/semana.

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012.

Secretaria: Educação