Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: EDUCARE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA.

O presente Contrato é oriundo da INEXIGIBILIDADE 018/2025, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS EDUCATIVOS EXCLUISIVOS DO AUTOR ROBSON ROCHA, PARA AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE NO AMBIENTE ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA) ”.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 03 (Três) meses contados a partir da assinatura do contrato ou documento equivalente. O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V)

2.1. O valor total da contratação é de R$ 15.739,80 (Quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).

Peixoto de Azevedo-MT, 11 de julho de 2025.