TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O ROSEMILDO CAETANO DE SOUZA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, xxxxx44-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o Sr. ROSEMILDO CAETANO DE SOUZA, brasileiro, portador do RG sob o nº xxxxx7303 SSP/RO e CPF de nº 617.xxx.xxx-00, PIS/PASEP n° 128.xxx.xxx-03, residente e domiciliada na [dado suprimido conforme a LGPD] - Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, os quais para os efeitos deste ato ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado, observadas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a correção do valor da remuneração mensal do CONTRATADO e a compensação da diferença salarial retroativa ao período de maio e junho de 2025, em razão de erro material no 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO SALARIAL

2.1 – Fica corrigido o valor da remuneração mensal do CONTRATADO para R$ 3.371,55 (três mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), valor originalmente pactuado no Contrato original n° 037/2025, de 26 de fevereiro de 2025.

2.2 - O valor reduzido de R$ 3.071,55 (três mil e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), aplicado a partir de maio de 2025 em decorrência do 1º Termo Aditivo, foi indevidamente considerado e será corrigido a partir da competência de agosto de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA COMPENSAÇÃO RETROATIVA

3.1 – O valor global deste referido termo aditivo é de R$ 1.800,00 (um mil, e oitocentos), sendo R$ 600,00 (seiscentos reais) que será pago em 4 parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro, referente ao valor não pago corretamente nos meses de maio e junho de 2025, e R$ 300,00 (trezenos reais), será compensada proporcionalmente nas parcelas vincendas, entre agosto e novembro de 2025, da seguinte forma:

Mês	Salário Corrigido	Total a Pagar (com Diferença)
Agosto/2025	R$ 3.371,55	R$ 3.521,55
Setembro/2025	R$ 3.371,55	R$ 3.521,55
Outubro/2025	R$ 3.371,55	R$ 3.521,55
Novembro/2025	R$ 3.371,55	R$ 3.521,55

3.2 - Essa compensação visa regularizar os valores devidos ao CONTRATADO, garantindo o cumprimento integral do contrato e assegurando a legalidade dos pagamentos futuros.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (806) 10.001.15.451.1013.2095 – 3.1.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 14 de julho de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ROSEMILDO CAETANO DE SOUZA

CONTRATADO

CPF: 617.xxx.xxx-00