“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o artigo nº 75, § 2º, da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o Comunicado Interno 021/2025, encaminhado pelo Coordenador do Departamento de Tributos de São José do Rio Claro-MT ao Departamento de Recursos Humanos, solicitando o retorno da servidora, Sra. LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS, antes do término de seu período de férias;

RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER o período de férias da servidora LUCIANE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional nº 2062, lotada na Secretaria Municipal de Finanças de São José do Rio Claro-MT, convocando-a a retornar ao trabalho a partir de 18 de julho de 2025.

Art. 2º A interrupção das férias justifica-se pela necessidade do serviço público e pela ausência de substituto no setor, ficando o saldo de férias da servidora para ser usufruído em momento oportuno, a ser definido pela chefia imediata.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 18 de julho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025