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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa para fornecimento de material para distribuição gratuita, sendo aquisição de itens para confecção de kit natalidade. A composição desse kit de enxoval de bebê para realizar atendimento de mães em situação de vulnerabilidade econômica e social referenciadas nos serviços ofertados pelos departamentos desta secretaria municipal de assistência social.

Favorecidos

COMPRE MAIS MAGAZINE LTDA – CNPJ: 21.103.564/0001-20

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 16.132,00 (Dezesseis mil cento e trinta e dois reais).

Fundamento Legal

Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 007/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 15 de julho de 2025.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal