PORTARIA Nº 860/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO solicitação encaminhada pela Câmara Municipal de Vereadores, por meio do Ofício nº 74/2025/CMS, para designar servidor apto para acompanhar a execução do projeto vinculado à Contrato Administrativo;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora pública municipal, Vivian Auxiliadora Laccal Gomes Rauber, arquiteta, matrícula 2335, CAU A55703-0, para acompanhar a execução do projeto vinculado ao Contrato Administrativo nº 02/2025, firmado entre a Câmara Municipal de Vereadores e MILE CASA LTDA, o qual tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto básico completo, incluindo arquitetônico e todos os complementares conforme Resolução Normativa nº 39/2016 do TCE/MT, para futura obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Sapezal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Sapezal, 18 de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal