PORTARIA Nº 458/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Oficio n°396/SME/2025 de 25 de abril de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 6.812 em 25/04/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 22/07/2025 à 20/08/2025, referente ao período aquisitivo de 23/02/2017 a 29/09/2023, a servidora Marcia Alves Silva Gastaldi, matrícula n° 6199, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Cantinho Mágico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração