PORTARIA Nº 459/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício nº095/2025 de 28 de abril de 2025 protocolado sob o processo SAD nº 6.919 que, encaminha requerimento de servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 22/07/2025 à 20/08/2025, referente ao período aquisitivo de 14/10/2015 a 21/05/2022 ao servidor Gilmar Peixoto, matrícula 7075, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Professor, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração