PORTARIA Nº153/2025-CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA VANESSA FERREIRA DOS SANTOS
21 de Julho de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 26/06/2025 solicitando 30(trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 04/07/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta)dias de Férias a servidora Vanessa Ferreira dos Santos, portadora do CPF nº 045.428.391-17, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, com matrícula funcional nº 1742, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2024/2025
Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 21/07/2025 e término no dia 19/08/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração