PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES CRIATIVOS DE MATO GROSSO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 52.580.730/-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 69/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1054162/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento fazer o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas para a realização do projeto “ANJOS DA LATA – SUCATA MUSICAL”, visando o incentivo na área da cultura para o atendimento de 30 (trinta) alunos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 06 (seis) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de fiscal, o servidor IGOR MEIRA FONSECA, inscrito no CPF n. XXX.887.971-XX, e o servidor fiscal WILLIAN VICENTE DA CUNHA, inscrito no CPF n. xxx.430.571-xx.

DATA DE ASSINATURA: 16.07.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES CRIATIVOS DE MATO GROSSO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL