CONCORRÊNCIA PÚBLICA 006/2024

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Alex Steves Berto, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA ECONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

E. M. O. DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ. 48.119.448/0001-55, com valor global de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 29 de outubro de 2024.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal