Dispõe sobre a autorização para contratação de serviços especializados educacionais para idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SAPEZAL-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 226/2001, que institui e regulamenta sua composição e funcionamento, e demais normas correlatas,

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 080/2025/GS, encaminhado pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, referente à solicitação de autorização para contratação de serviços especializados educacionais destinados ao bem-estar de idosos acolhidos na ILPI deste município, avaliada tecnicamente pela equipe de Alta Complexidade e apreciada favoravelmente pelos membros do CMDPI na reunião extraordinária realizada em 10 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a contratação, por tempo determinado, de serviços educacionais especializados, com atendimento semanal, destinados aos idosos acolhidos na ILPI – Instituição de Longa Permanência para a Pessoa Idosa: Antônio Neto da Silva, nascido em 22/09/1956, e Francisco Alves dos Reis, nascido em 04/10/1953.

Art. 2º O atendimento será prestado pela empresa Supera, conforme proposta apresentada, com orçamento total de R$ 9.632,00, incluindo matrícula, material e mensalidades até o mês de dezembro de 2025, sendo disponibilizada uma vaga cortesia adicional para uma terceira idosa acolhida na mesma instituição.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal – MT, 17 de julho de 2025.

Wilson Cardoso Leal

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDDPI de Sapezal/MT