CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPEZAL/MT

Sapezal/MT, 18 de julho de 2025.

Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas das entidades contempladas pelo Edital nº 001/2024 – CMDCA e sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 1.706/2023, que dispõe sobre sua organização e funcionamento, e demais normas correlatas,

CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada em 16 de julho de 2025, registrada na Ata nº 06/2025, durante a qual foram apreciadas as prestações de contas das entidades contempladas pelo Edital nº 001/2024 – CMDCA;

CONSIDERANDO os pareceres técnicos emitidos e aprovados pelo Conselho, observando os critérios legais, administrativos e financeiros;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as prestações de contas das seguintes entidades, conforme pareceres técnicos favoráveis emitidos na reunião ordinária de 16 de julho de 2025:

I – APAE de Sapezal II – Associação CRE&SER III – Associação de Líderes Irmãos de Lenço

Art. 2º Indeferir, neste momento, a prestação de contas da entidade Lar Portal do Futuro, devido à ausência dos Relatórios de Execução Física do Objeto, Relatórios Financeiros – Pagamentos e da Relação de Pagamentos Efetuados, conforme parecer técnico desfavorável.

Art. 3º Fica convocado o suplente Claudio Coutinho da Silva para atuação junto ao Conselho Tutelar no dia 12 de julho de 2025, em substituição temporária à conselheira titular em período de férias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Raissa Fidelis de Castro Schmeing

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente de Sapezal/MT