PORTARIA Nº 469/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Oficio nº575/SME/2025 de 27 de junho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 11.308 em 30/06/2025 que, encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 22/07/2025 à 19/10/2025, referente ao período aquisitivo de 06/03/2016 a 11/01/2023, ao servidor Lindomar Aparecido Riceto, matrícula nº 524, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Professor, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração