PORTARIA Nº 461/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício nº 157/2025 – SMS/DVA de 28 de maio de 2025 protocolado sob o processo SAD nº 9.235 que, encaminha requerimento de servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 31/07/2025 à 29/08/2025, referente ao período aquisitivo de 13/03/2016 a 13/03/2021 ao servidor Abel Dante, matrícula 04, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Motorista/Veículo Utilitário, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde/Divisão de Vigilância Ambiental.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração