PORTARIA Nº 868/2025
23 de Julho de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Fiscal Suplente das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2024 e 108/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 012/2024, conforme segue:
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ATA Nº: |
107/2024 |
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OBJETO: |
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA, PEDRISCO E PEDRA BRITADA para atender a Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial duplo e Capa Selante da Rodovia Municipal SZL-09 – Convenio nº 2458/2023/SINFRA e Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial duplo e Capa Selante da Rodovia Municipal SZL-13 – Convenio nº 2470/2023/SINFRA, no município de Sapezal/MT. |
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EMPRESA: |
PEDREIRA BRANDAO LTDA. |
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CNPJ Nº: |
38.264.992/0001-37. |
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ATA Nº: |
108/2024 |
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OBJETO: |
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA, PEDRISCO E PEDRA BRITADA para atender a Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial duplo e Capa Selante da Rodovia Municipal SZL-09 – Convenio nº 2458/2023/SINFRA e Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial duplo e Capa Selante da Rodovia Municipal SZL-13 – Convenio nº 2470/2023/SINFRA, no município de Sapezal/MT. |
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EMPRESA: |
MARCIO ANDRE FABRIN EPP. |
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CNPJ Nº: |
00.752.255/0001-00. |
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FISCAL SUPLENTE SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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SERVIDOR: |
JOSE GONCALVES DE ARAUJO |
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CARGO: |
NIVELADOR TOPOGRAFICO - 40HORAS |
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MATRÍCULA: |
3446 |
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LOTAÇÃO: |
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial da Portaria nº 713 /2024 que fica parcialmente alterada.
Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal