DECRETO: 050/2025
22 de Julho de 2025
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado
de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SIL-
VA JUNIOR, uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.025, um crédito suplementar no valor de R$ 782.500,00 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS MIL REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.514 de 30 de dezembro de 2024, nas dotações abaixo discriminadas:
0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 150.000,00 0513-10.005.13.392.0130.2198.339039000000-SUPLEMENTACAO 23.000,00 0609-12.001.20.122.0127.2148.339039000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0074-05.001.04.122.0125.2139.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0327-09.005.08.244.0126.2210.339039000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0573-11.003.15.451.0123.2131.339036000000-SUPLEMENTACAO 62.000,00 0563-11.002.26.782.0124.2136.339036000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0619-11.002.26.782.0124.2137.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0351-10.001.12.122.0128.2170.339093000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0116--06.004.04.122.0125.2139.339039000000-SUPLEMENTACAO 60.000,00 0344-10.001.12.122.0128.2170.339014000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0226-08.002.10.302.0122.2125.339014000000-SUPLEMENTACAO 20.000,00 0532-10.005.27.812.0129.2174.339014000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0545-11.001.26.122.0125.2136.339014000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0385-10.002.12.361.0128.2150.339014000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0324-09.005.08.244.0126.2210.339030000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0512-10.005.13.392.0130.2198.339036000000-SUPLEMENTACAO 500,00 0511-10.005.13.392.0130.2198.339031000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0201-08.002.10.301.0122.2187.319004000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0254-08.002.10.305.0122.2193.319011000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0452-10.003.12.361.0128.2164.319004000000-SUPLEMENTACAO 100.000,00 0531-10.005.27.812.0129.2173.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0163-08.002.10.122.0122.2127.339091000000-SPLEMENTACAO 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 782.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2025, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:
0254-08.002.10.305.0122.2193.319011000000-REDUCAO 140.000,00 0453-10.003.12.361.0128.2164.319011000000-REDUCAO 100.000,00 0561-11.002.26.782.0124.2136.339030000000-REDUCAO 100.000,00 0554-11.002.26.782.0124.1145.449051000000-REDUCAO 270.000,00 0478-10.004.12.361.0128.2165.339039000000-REDUCAO 30.000,00 0574-11.003.15.451.0123.2131.339039000000-REDUCAO 50.000,00 0579-11.003.25.752.0123.2135.339039000000-REDUCAO 92.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 782.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de junho de 2025.
Agenor Evangelista da Silva Junior
Prefeito Municipal