DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE ATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração,

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Fiscais representantes da Secretaria de Educação e Cultura das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 232/2024 e 234/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 054/2024, conforme segue:

ATA Nº:	232/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT.
EMPRESA:	CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA.
CNPJ:	20.357.366/0001-20.
ATA Nº:	234/2024
OBJETO:	FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAPEZAL – MT.
EMPRESA:	B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ:	52.496.119/0001-09.
FISCAL TITULAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP
SERVIDOR:	CIBELLE GOMES DALLA PORTA
CARGO:	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRÍCULA:	5750
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FISCAL SUPLENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - GESTOR DA ARP
SERVIDOR:	CLARICE LUCIA SCHNEIDER
CARGO:	PROFESSOR GRADUADO
MATRÍCULA:	2567
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.136/2024, que fica parcialmente alterada.

Gabinete do Prefeito, 21 de julho de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT