Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e J.C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA (EPP), inscrita no CNPJ sob o n. 11.073.488/0001-01, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 057/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
67	168895	UN	LIMPADOR MULTIUSO DE 500ML - TAMPA TIPO FLIT COM BICO DOSADOR, COMPOSIÇÃO ALQUIL, BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, ÁLCOOL ETOXILATO, SEQUESTRANTE, TENSOATIVO, ALCALINIZANTE. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO.	BIOCRIS	R$2,5900
68	168895	UN	LIMPADOR MULTIUSO DE 500ML - TAMPA TIPO FLIT COM BICO DOSADOR, COMPOSIÇÃO ALQUIL, BENZENO, SULFONATO DE SÓDIO, ÁLCOOL ETOXILATO, SEQUESTRANTE, TENSOATIVO, ALCALINIZANTE. COTA DO ITEM 67 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	BIOCRIS	R$2,5900

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento parcial da Ata em razão da suspensão da produção do referido produto pelo fabricante. Ressalta-se que, embora tenham sido oferecidas outras marcas para substituição, os valores apresentados mostraram-se inexequíveis para a empresa licitada. Diante disso, não restou alternativa viável senão solicitar o cancelamento parcial da Ata, especificamente em relação aos itens mencionados, conforme solicitado pela Secretaria requisitante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 18 de julho de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

Gerenciador

J.C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA

Fornecedora

TESTEMUNHAS