DECRETO N. 2636/2025,
22 de Julho de 2025
DE 02 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1097/2024, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 2.565.833,92 (Dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) na dotação orçamentária:
|
reduzido |
órgão |
unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Atividade |
Elemento Despesa |
Fonte/ Detalhamento |
Valor |
|
234 |
06-Sec Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10-saude |
301- Atenção Básica |
0079 – Bloco atenção Básica |
20025- Manut/Encargos com os serv. De saúde |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
344.958,56 |
|
152 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino Fundamental |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145 – Gestão Educacional |
20037- Manut/Encargos com a Divisão de Ensino |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
147.427,21 |
|
179 |
Sec Educação |
007- Salario Educação |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145 – Gestão Educacional |
20213- Manut. Do fundo do salario educação |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.550.0000000 |
71.460,80 |
|
206 |
Sec, Saude |
001- Fund Munic. De Saude |
10- Saude |
301- Atenção básica |
0130- Assistencia de media e Alta Complexidade |
20887 – Manutenção do Prog. MAC |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.621.0000000 |
27.572,42 |
|
378 |
Sec. Infra Estrutura |
002-Depart. Agua e Esgoto |
17- Saneamento |
605-Abastecimento |
0200- captação tratamento e Distribuição de Agua |
20045- manut/ encargos com serv de Agua e esgoto/DMAE |
4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente |
1.500.0000000 |
231.008,03 |
|
342 |
Sec. Infra Estrutura |
001-Sec de Infra Estrutura |
26 – Transporte |
451- Infra Estrutura Urbano |
0261- Pavimentação de Ruas Avenidas e Vielas |
10486- Pavimentação Asfáltica em vias Publicas Urbanas |
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações |
1.500.0000000 |
124.575,68 |
|
377 |
Sec. Infra Estrutura |
002-Depart. Agua e Esgoto |
17- Saneamento |
605-Abastecimento |
0200- captação tratamento e Distribuição de Agua |
20045- manut/ encargos com serv de Agua e esgoto/DMAE |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
100.000,00 |
|
236 |
06-Sec Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10-saude |
301- Atenção Básica |
0119-Gestao de Saude |
20025- Manut/Encargos com os serv. De saúde |
4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente |
1.500.1002000 |
291.811,65 |
|
144 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino Fundamental |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145 – Gestão Educacional |
20037- Manut/Encargos com a Divisão de Ensino |
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
112.680,02 |
|
145 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino Fundamental |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145 – Gestão Educacional |
20037- Manut/Encargos com a Divisão de Ensino |
3.3.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas |
1.500.0000000 |
37.374,75 |
|
223 |
Sec. Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10 – Saúde |
301- Atenção Básica |
0119- Gestao de Saúde |
20025- Manut/Encargos com os serv. De saúde |
3.3.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas |
1.500.0000000 |
126.970,77 |
|
222 |
Sec. Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10 – Saúde |
301- Atenção Básica |
0119- Gestao de Saúde |
20025- Manut/Encargos com os serv. De saúde |
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
81.394,85 |
|
211 |
Sec. Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10 – Saúde |
301- Atenção Básica |
0079- Bloco da Atenção Basica |
20026-manut/Encargos com o piso de atenção Básica |
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1002000 |
122.048,82 |
|
358 |
Sec. Infra Estrutura |
001-Sec. De Infra estrutura |
26-Transporte |
782- Transporte Rodoviário |
0260- Estradas Vicinais |
20051- manut/Enc. Sec. Infra Estrutura |
3.3.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas |
1.500.0000000 |
21.105,60 |
|
426 |
Sec. Meio Ambiente |
001 -Divisão de Meio Ambiente |
18- Gestao Ambiental |
541- Preservação e Conservação Ambiental |
0003-Adm Geral |
21063-Manut/Encargos Serv prot Meio Ambiente |
3.3.90.11.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas |
1.500.0000000 |
20.000,00 |
|
169 |
Sec Educação |
006- Fundeb |
12- Educação |
361- Ensino Fundamental |
0020 – ensino Fundamental |
20035-manut/Encarg Remuneração e aperfeiçoamento dos Prof. 70% |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.540.1070000 |
307.427,07 |
|
167 |
Sec Educação |
006- Fundeb |
12- Educação |
361- Ensino Fundamental |
0020 – ensino Fundamental |
20035-manut/Encarg Remuneração e aperfeiçoamento dos Prof. 70% |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.540.1070000 |
44.706,67 |
|
276 |
Sec. Assistencia Social |
003- Fundo M. Assistência Social |
08- Assistência Social |
244- Assistência Comunitária |
0262- Assistência Comunitária |
21069- manut/Encargos com serviços Assistência Social |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.500.0000000 |
12.336,59 |
|
300 |
Sec. Agricultura |
001-Sec Agricultura |
20- Agricultura |
122- Administração Geral |
0210- Assistencia técnica AGricola |
20250- manut/Encargo com Serv. De Agricultura |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.500.0000000 |
12.115,27 |
|
429 |
Sec. Meio Ambiente |
01- Divisão de Meio Ambiente |
18- Gestao Ambiental |
541- Preservação e conservação Ambiental |
02- Adm. Geral |
21063 – Manut/ Encargos Serv Prot Meio Ambiente |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.500.0000000 |
3.909,15 |
|
246 |
Sec. Assistência Social |
003- Fundo M. Assistência Social |
08- Assistência Social |
243- Assistência Criança e Adolescente |
0262- Assistência Comunitária |
21061- manut/Encargos do Conselho Tutelar |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.500.0000000 |
2.582,81 |
|
500 |
Sec Educação |
03- Divisão de Ensino Fundamental |
12 – Educação |
361- Ensino Fundamental |
0145 – gestão educacional |
20037- manut/Encargo com divisão de ensino |
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas |
1.500.0000000 |
7.611,69 |
|
491 |
Sec. Educação |
04- Depart. Educação infantil |
12 – educação |
365- Educação Infantil |
0018- Educação Infantil |
21063 – Manut/ Encargos Serv de Creche |
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas |
1.500.1001000 |
30.000,00 |
Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
|
reduzido |
órgão |
unidade |
Função |
Subfunção |
Programa |
Atividade |
Elemento Despesa |
Fonte/ Detalhamento |
Valor |
|
218 |
06-Sec Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10-saude |
301- Atenção Básica |
0079 – Bloco atenção Básica |
20026- Manut/Encargos com piso da atenção basuca |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.600.1002000 |
344.958,56 |
|
178 |
Sec Educação |
007- Salario Educação |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145 – Gestão Educacional |
20213- manut/encargos com piso de atenção básica |
3.3.90.30.00.00 material de consumo |
1.550.0000000 |
71.460,80 |
|
187 |
Sec Educação |
008-Ensino Superior |
12- Educação |
361-Ensino Superior |
0145 – Gestão Educacional |
20888- manut/Encargos Emsino Superior |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
18.896,82 |
|
186 |
Sec Educação |
008-Ensino Superior |
12- Educação |
361-Ensino Superior |
0145 – Gestão Educacional |
20888- manut/Encargos Emsino Superior |
3.3.90.30.00.00 Outros material de consumo |
1.500.0000000 |
10.741,35 |
|
126 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino fundamental |
12 – educação |
122- Administraçao geral |
0145 – Gestão Educacional |
21015- Manut da Aducação básica |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
350,84 |
|
127 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino fundamental |
12 – educação |
122- Administraçao geral |
0145 – Gestão Educacional |
21015- Manut da Educação básica |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
12.949,06 |
|
162 |
Sec Educação |
003- Depart. De educação Infantil |
12 – Educação |
365- Educação Infantil |
0018- Educação infantil |
20041- Manut/ encargos com os Serviços de Creche |
3.3.90.30.00.00 material de consumo |
1.500.1001000 |
22.376,70 |
|
164 |
Sec Educação |
003- Depart. De educação Infantil |
12 – Educação |
365- Educação Infantil |
0018- Educação infantil |
20041- Manut/ encargos com os Serviços de Creche |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
12.949,06 |
|
479 |
Sec Educação |
003- Depart. De educação Infantil |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0020- Ensino Fundamental |
21052- Transporte Escolar – Pa Jaragua Agua Boa |
3.3.90.30.00.00 material de consumo |
1.500.0000000 |
32.000,00 |
|
133 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino Fundamental |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0020- Ensino Fundamental |
20151- Manut/ do transporte escolar |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
50.000,00 |
|
203 |
Sec. Saúde |
01- Fundo Municipal de Saúde |
10 – Saúde |
301- Atenção Básica |
0130- Assistencia de Media e Alta complexidade |
20887 – Manut/ Programa MAC |
3.3.90.30.00.00 material de consumo |
1.621.0000000 |
27.542,42 |
|
375 |
Sec. Infra Estrutura |
002-Depart. Agua e Esgoto |
17- Saneamento |
605-Abastecimento |
0200- captação tratamento e Distribuição de Agua |
20045- manut/ encargos com serv de Agua e esgoto/DMAE |
3.3.90.30.00.00 material de consumo |
1.500.0000000 |
200.000,00 |
|
351 |
Sec. Infra Estrutura |
001-Sec de Infra Estrutura |
26 – Transporte |
782- transporte Rodoviario |
0044- Veiculos e Maquinarios Pesados |
20044 – manut/Encarg. Com serviços e transporte |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
65.504,02 |
|
366 |
Sec. Infra Estrutura |
001-Sec. De Infra estrutura |
26-Transporte |
782- Transporte Rodoviário |
0260- Estradas Vicinais |
20051- manut/Enc. Sec. Infra Estrutura |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
190.079,69 |
|
205 |
Sec. Saúde |
02- Fundo Municipal de Saúde |
10 – Saúde |
301- Atenção Básica |
0130- Assistencia de Media e Alta complexidade |
20887 – Manut/ Programa MAC |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.600.0000000 |
131.353,37 |
|
465 |
06-Sec Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10-saude |
301- Atenção Básica |
0119-Gestao de Saude |
20025- Manut/Encargos com os serv. De saúde |
4.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente |
1.621.0000000 |
50.000,00 |
|
233 |
06-Sec Saúde |
003- Divisão de Saúde |
10-saude |
301- Atenção Básica |
0119-Gestao de Saude |
20025- Manut/Encargos com os serv. De saúde |
3.3.90.39.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
110.458,28 |
|
180 |
Sec Educação |
008-Ensino Superior |
12- Educação |
361-Ensino Superior |
0145 – Gestão Educacional |
20888- manut/Encargos Emsino Superior |
3.3.90.36.00.00 Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Fisica |
1.500.0000000 |
56.340,01 |
|
146 |
Sec Educação |
002- Divisão de Ensino Fundamental |
12- Educação |
361-Ensino Fundamental |
0145 – Gestão Educacional |
20037- Manut/Encargos com a Divisão de Ensino |
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais |
1.500.0000000 |
63.951,70 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 02 de junho de 2025.
____________________________________
ELZA DIVINA BORGES GOMES
Prefeita Municipal