PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1921/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13.03-006/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2024, promovido pelo Consórcio Internacional Dom Mariano, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE TÊNIS PARA ESCOLAS, INDÍGENAS, LINDA WAGNER GUSE, PRÉ-ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL PEQUENOS ANJOS, em favor da empresa BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 18.398.242/0002-21.

O objeto adjudicado refere-se à aquisição de 1.056 (mil e cinquenta e seis) pares de tênis calce fácil, com valor unitário de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), totalizando um valor global de R$ 90.816,00 (noventa mil, oitocentos e dezesseis reais).

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 008/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 21 de julho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal