PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1920/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 01/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais – COMGRANBEL, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ESCOLAS INDIGENAS, LINDA WAGNER GUSE, PRÉ ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL PEQUENOS ANJOS, em favor da empresa VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.948.384/0001-00.

O objeto adjudicado compreende os seguintes itens:

· Bermuda: Valor unitário de R$ 42,70 (quarenta e dois reais e setenta centavos). Para a quantidade de 1.064 (mil e sessenta e quatro) unidades, o valor total é de R$ 45.432,80 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).

· Calça: Valor unitário de R$ 59,00 (cinquenta e nove reais). Para 1.056 (mil e cinquenta e seis) unidades, o valor total é de R$ 62.304,00 (sessenta e dois mil, trezentos e quatro reais).

· Camiseta Manga Curta: Valor unitário de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos). Para 3.168 (três mil, cento e sessenta e oito) unidades, o valor total é de R$ 86.169,60 (oitenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos).

· Jaqueta Escolar Unissex: Valor unitário de R$ 104,25 (cento e quatro reais e vinte e cinco centavos). Para 1.056 (mil e cinquenta e seis) unidades, o valor total é de R$ 110.088,00 (cento e dez mil e oitenta e oito reais).

· Short Saia: Valor unitário de R$ 42,90 (quarenta e dois reais e noventa centavos). Para 1.048 (mil e quarenta e oito) unidades, o valor total é de R$ 44.959,20 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

O valor global estimado para a presente adesão é de R$ 348.953,60 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 009/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 21 de julho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal