DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Francisco Ferreira Mendes Júnior, Prefeito Municipal de Diamantino/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 67, VI, art. 160, II e art. 236, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 10.257/2001, e do art. 3º, parágrafo 1º da Resolução n° 25, de 18 de março de 2005 do Conselho das Cidades,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes cidadãos para compor o Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor do Município de Diamantino:

I - Representantes do Poder Público Municipal:

a) JEFFERSON CRISTIANO GROLLI (membro pela Secretaria Municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana);

b) MAXIMILIANO DEL CASTANHEL FELICIANO (suplente pela Secretaria Municipal de Cidade e Regularização Fundiária Urbana);

c) MILTON MATEUS CRIVELETTO (membro pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente)

d) KELTHON PATRIK SANTOS MAGALHÃES (suplente pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente);

e) MÁRCIO ROBERTO SOARES (membro pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras);

f) ADRIANE MARCIA SCHMITT ORIBES BARBOSA (suplente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras);

g) WILSON PENTECOSTE DOS SANTOS (membro pela Câmara Municipal);

h) MARCIO MENDES (suplente pela Câmara Municipal).

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) BENEDICTO CRUZ DE ALMEIDA JUNIOR (CPF 011.938.840-55 - membro por entidades empresariais);

b) SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF 831.599.671-15 - suplente por entidades empresariais);

c) VANESSA PIVATTO (CPF 928.141.740-53 - membro pela OAB/MT);

d) IZABELLE EPIFÂNIO (CPF 011.620.241-60 - suplente pela OAB/MT);

e) STEPHAN PEREIRA DA SILVA (CPF 384.631.051-49 - membro por Associação Civil Sem Fins Econômicos)

f) ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF suplente por Associação Civil Sem Fins Econômicos);

g) ERNANI APARECIDO SIQUEIRA (CPF 346.711.881-04 – membro entre os munícipes);

h) GERALDO MAGELA FERNANDES ALVES (CPF 083.559.208-13 - membro entre os munícipes);

i) ADRIANA MOISÉS DE SOUZA PRASS (CPF 937.241.369-00 – suplente entre os munícipes);

j) MYLENE WIRGUES PAESE (CPF 206.735.581-34 – suplente entre os munícipes);

Art. 2º - A presidência do Núcleo Gestor será definida por votação entre os próprios membros que a compõem.

Art. 3º - Ao Núcleo Gestor compete:

I - acompanhar as distintas fases de revisão do Plano Diretor do Município de Diamantino - MT;

II - garantir a efetiva participação da sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor, nos termos do Estatuto da Cidade;

III - contribuir para a mobilização e representação da sociedade civil nas instâncias de participação da discussão do plano, através de:

a) coordenação da comunicação, de informação/capacitação e de organização da participação;

b) convocação e coordenação das Audiências Públicas;

c) garantia do cumprimento das regras estabelecidas;

d) elaboração de atas, relatórios e documentos relativos à participação popular, consultas, reuniões e audiências;

e) comunicação e divulgação das etapas de elaboração do plano.

IV - promover a cooperação entre os representantes do Poder Público e da sociedade civil na formulação e análise das propostas de revisão do Plano Diretor;

V - promover ampla divulgação de suas proposições à população.

Art. 4º - O Núcleo Gestor deverá observar as disposições do Decreto n. 123/2025, da Lei Federal nº 10.257/2001, e Resolução n° 25, de 18 de março de 2005 do Conselho das Cidades, além de demais normativas aplicáveis à espécie.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT,18 de julho de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal