O Prefeito Municipal de POCONÉ, no exercício das suas atribuições legais, e tendo em vista a atualização do PMSB dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e com fulcro no Art. 8º § 4º da lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Nomear nos termos do Contrato 18/2025, JORCY FRANCISCO DE FRANÇA AGUIAR, para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da atualização do PMSB, e estudos de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, entre outros.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 18 de julho de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé