CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A EMPRESA IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O MUNICÍPIO de Várzea Grande, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Secretaria Municipal Assistência Social, estabelecido na Av. Castelo Branco nº. 2500, bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, inscrito no CNPJ sob o n. 03. 507.548/0001-10, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Assistência Social Sra. Cristina Setsuco Siqueira Saito, e a empresa IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.812.830/0001-38, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Chico Belo, nº. 03, Quadra 04, Bairro Morada da Serra, CEP: 78.055-223, Cuiabá/MT, Telefone (65) 99972- 0012, endereço eletrônico: imperiofrutascomercio@hotmail.com, sendo representada neste ato pelo Senhor JOSÉ BORGES GUERRA, inscrito no CPF 082.XXX.XXX-68, que tem por objeto para Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande/MT, referente ao Pregão n. 19/2024, em decorrência do Processo n. 982733/2024, mediante as cláusulas a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 179/2024 por 12 (doze) meses, ou até a finalização do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro.

1.2. Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande/MT.

1.3. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2024, o qual tem como base as informações contidas no Termo de Referência nº 02/2024, bem como a proposta vencedora, independentemente de suas transcrições

2.DA PRORROGAÇÃO

2.1. Fica prorrogada, por 12 (doze) meses ou até a finalização do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro, contados a partir da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, com base na previsão da Lei nº 14.133/2021.

§ 2º. Assegura-se à detentora da Ata o direito ao reajuste dos preços registrados, os quais serão fixos e irreajustáveis, salvo nas hipóteses previstas no edital e na própria Ata de Registro de Preços, observadas as disposições legais aplicáveis.

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços Nº 179/2024 ora aditada.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação deste Termo Aditivo será providenciada na forma da legislação vigente, para que produza os efeitos legais. Várzea Grande, 18 de julho de 2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretaria Municipal de Assistência Social

IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ n.º 40.812.830/0001-38.