Lei n° 1.276/2016
21 de Junho de 2016
LEI Nº 1.276/2016
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUZIA MAGGI SCHEFFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil LUZIA MAGGI SCHEFFER, que funcionará no imóvel localizado nesta cidade na Rua 2, esquina com a Rua Pioneiro Arno Henrique Schneider no Loteamento Jardim Floresta.
Art. 2º As despesas com o funcionamento e manutenção do referido Centro Municipal de Educação ora criado por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal aos, 08 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal