DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO CIDADE DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Travessa Benedito Alves de Abreu, a via pública sem nomenclatura oficial com início na Rua Joaquim Murtinho, proximidades da Rua Coronel Manoel Alves e a Caixa de água, localizada no bairro Centro, cidade de Poconé - MT.

Parágrafo único. A localização da via pública de que trata o art. 1º, tem como ponto de referência de início as Ruas Joaquim Murtinho, Coronel Manoel Alves e a Caixa de água.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de nomenclatura em local de boa visibilidade para o conhecimento da população.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementados se necessários.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 21 de julho de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé