Decreto n° 049/2016
21 de Junho de 2016
DECRETO N° 049/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 972.928,75 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)
Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.277/2016:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2015,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 972.928,75 (novecentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
12.365.0017.2081 – Manutenção de Escolas de Educação Infantil
3.3.90.30.99.00 0115053000 – Outros Materiais de Consumo.....................R$ 60.000,00
3.3.90.39.99.00 0115053000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 32.677,66
27.122.0008.2105 – Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer
3.3.90.30.39.00 0100000000 – Material para Manutenção de Veículos.......R$ 25.000,00
3.3.90.39.19.00 0100000000 – Manutenção e Conservação de Veículos.....R$ 16.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
15.451.0011.2035 – Manutenção Geral dos Serviços Urbanos
3.3.90.39.99.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 495.000,00
26.782.0011.2033 – Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais
3.3.90.39.99.00 0330000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 111.096,59
15.452.0010.2038 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública Municipal
3.3.90.30.99.00 0317000000 – Outros Materiais de Consumo...................R$ 233.154,50
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar acima autorizado serão utilizados recursos da anulação parcial/total no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais) das seguintes dotações orçamentárias:
05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
27.122.0008.2105 – Gestão da Coordenação de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente.......................R$ 5.000,00
27.812.00019.1103 – Construção e Reformas de Estádios e Campos de Futebol
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações.....................................R$ 21.000,00
27.812.00019.1105 – Reformas de Ginásios Poliesportivos
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações.....................................R$ 10.000,00
27.812.0019.2108 – Apoio a Intercâmbios Esportivos
3.3.90.14.00.00 0100000000 – Diárias – Civil...............................................R$ 5.000,00
08 – Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
04.122.0010.1069 – Ampliação do Pátio de Máquinas e Veículos
4.4.90.51.00.00 0100000000 – Obras e Instalações......................................R$ 19.000,00
15.451.0011.2068 – Manutenção da Infraestrutura do Bosque Municipal
3.3.90.30.99.00 0100000000 – Outros Materiais de Consumo.....................R$ 10.000,00
15.451.0011.1026– Construção de Galerias de Captação de Águas Pluviais
4.4.90.30.00.00 0100000000 – Material de Consumo..................................R$ 80.000,00
4.4.90.39.00.00 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$ 36.000,00
26.782.0011.1015 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Leves e Pesados
4.4.90.52.00.00 0100000000 – Equip. e Material Permanente.....................R$ 50.000,00
26.782.0011.2041 – Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.01.00 0100000000 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos...........R$ 250.000,00
3.3.90.30.39.00 0100000000 – Material para Manutenção de Veículos.......R$ 50.000,00
§1º - Adicionalmente será utilizado o valor de R$ 92.677,66 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) provenientes do Excesso de Arrecadação do Programa Brasil Carinhoso do FNDE.
§2º Adicionalmente serão utilizados o valor de R$ 344.251,09 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e um reais e nove centavos) do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado do Balanço Patrimonial em 31/12/2015 de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinação de recursos:
| Fonte/Destinação de Recursos | Conta Corrente | Valor Utilizado |
| 0317000000 | Bco. Brasil – Rede Cemat 10282-2 | R$ 233.154,50 |
| 0330000000 | Bco. Brasil – FETHAB Fundo Est. Trans./Hab. 30271-6 | R$ 111.096,59 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.168, de dezembro de 2014, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 08 dias do mês de junho de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal