PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e de outro lado, senhor MOISES BITES BORGES DE CASTRO, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG n. 7XXX15 SSP/MT e inscrito no CPF n. XXX.X64.916-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no artigo 57, II, da Lei n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 43/2022, no Termo de Contrato n. 176/2022, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 1059067/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto, aditar a 2 CLÁUSULA Este Termo tem por objeto aditar o item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, o item. 4.1 e 4.3 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e o item 7.4.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, a locação de imóvel Urbano, localizado na Rua Salin Nadaf n. 1330, Bairro Centro Norte, no perímetro Urbano do Município de Várzea Grande, destinado única e exclusivamente, no atendimento dos alunos da rede municipal assistido pelo Centro de Atendimento de Apoio à Inclusão JOÃO RIBEIRO FILHO, em futura parceria com a UNIVAG – Centro Universitário de Várzea Grande – MT, com finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande – MT. VALOR: Fica mantido o valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), importando assim, o valor global no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: Fiscal: Caberá à Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do servidor, o senhor AROLDO PASCOAL MORAES JUNIOR, inscrito no CPF n. XXX.X09.551-XX e a Suplente a servidora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. XXX.X06.701-XX, que estão cientes quanto ao acompanhamento e fiscalização do futuro contrato.

DATA DE ASSINATURA: 24.06.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LOCATÁRIO

MOISES BITES BORGES DE CASTRO

LOCADOR