PORTARIA MUNICIPAL Nº 195/2025
22 de Julho de 2025
DATA: 14 DE JULHO DE 2025
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Sr.ª DANIELI SILVA GUIDO, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, a partir desta data.
Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de julho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS