DATA: 14 DE JULHO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª IVONETE GUERRA DE ALCANTARA, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORA DE DEPARTAMENTO lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data.

Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS